Pousada atingida por incêndio com 10 mortes no RS não tinha PPCI para operar como hospedagem, dizem Bombeiros
26/04/2024
(Foto: Reprodução) Processo de instalação do Plano de Prevenção Contra Incêndio chegou a ser aberto em 2019, mas vistoria nunca foi solicitada pelo responsável. Proprietário afirma que tem toda a documentação exigida. Bombeiros afirmam que prédio onde ocorreu incêndio não estava com PPCI regular
A pousada atingida por um incêndio que matou 10 pessoas e deixou outras 13 feridas na madrugada desta sexta-feira (26) em Porto Alegre operava irregularmente. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Rio Grande do Sul, o local não tinha Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) protocolado e nem foi emitido o respectivo alvará para atividade residencial. (Assista ao vídeo acima)
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Em 2019, houve a aprovação de um projeto para utilização do espaço como escritório, não como hospedagem, esclarecem os bombeiros. Conforme a corporação, caberia ao proprietário, à época, executar as medidas necessárias e solicitar a vistoria, o que não teria sido feito.
"Não houve solicitação para que o Corpo de Bombeiros pudesse vistoriar a edificação e emitir alvará, então, não estava licenciada para funcionar. A gente percebeu também que a edificação estava funcionando como pousada. E o protocolo de PPCI, que foi dado entrada no ano 2019, tava com uma edificação como ocupação de escritórios", afirma o comandante do 1º BBM, tenente-coronel Lúcio Juanes da Silva.
Fachada da pousada que foi atingida por incêndio em Porto Alegre
Pâmela Rubin Matge/RBS TV
O local, que é privado, recebia pessoas em situação de vulnerabilidade social e, das 30 que estavam no espaço no momento do incêndio, 16 tinham a estadia custeada pelos cofres públicos. A prefeitura e o dono das pousada afirmam que a pousada estava regularizada.
"Em primeiro lugar, eles [donos da pousada] entregaram a documentação plenamente, que é exigida pela Lei de Licitação. Isso inclui o registro de PPCI. Eles registraram em agosto. Ainda está tramitando no interior dos bombeiros, mas toda a documentação exigida foi entregue em agosto. Eles entregaram a documentação, eles estão em plena conformidade com a lei", afirma o secretário de Assistência Social Léo Voigt.
O proprietário da pousada, André Luis Kologeski da Silva, afirma que o incêndio foi criminoso.
"Dois pontos importantes: foi incêndio criminoso, colocaram fogo. Temos a documentação exigida. Toda regularizada. Estaremos providenciando envio à prefeitura", afirmou.
Movimentação de homens do Corpo de Bombeiros e equipes de resgate diante da Pousada Garoa, localizada na Avenida Farrapos, no centro da cidade de Porto Alegre (RS)
Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo
Nota do Corpo de Bombeiros Militar:
"O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul esclarece, em relação ao incêndio ocorrido na madrugada do dia 26 de abril, na Avenida Farrapos 305, que não foi protocolado Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) nem emitido o respectivo alvará para atividade residencial, pousada ou hotelaria.
Em 2019 houve uma aprovação de projeto para utilização como escritórios, cabendo ao proprietário, à época, executar as medidas de proteção contra incêndio e solicitar a vistoria ao CBM, o que não foi feito.
O Corpo de Bombeiros Militar destaca que toda e qualquer alteração de finalidade do imóvel requer o protocolo de um novo PPCI para que seja analisado. Enquanto não for feito, o empreendimento encontra-se em condição irregular."
Incêndio de grandes proporções atinge prédio no centro de Porto Alegre
O incêndio
A pousada fica na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Barros Cassal, no sentido Centro-bairro. Os bombeiros foram ao local para combater o incêndio por volta das 2h. O fogo foi controlado por volta das 5h. No primeiro andar do prédio, foram encontradas duas vítimas. No segundo, cinco. Já no terceiro, outras três.
VÍDEO: incêndio mata 10 pessoas em pousada de Porto Alegre
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De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pela manhã, cinco pessoas, com idades entre 25 e 48 anos, foram levadas ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS). O estado de saúde de quatro delas é grave. Durante à tarde, mais cinco pacientes buscaram atendimento após inalar fumaça. Todos eles estão estáveis, conforme a pasta.
Já no Hospital Cristo Redentor, estão três pacientes: uma está com 20% do corpo queimado, outra machucou o tornozelo e, por fim, há uma que estava internada no HPS e foi transferida.
Infográfico mostra detalhes de incêndio em pousada em Porto Alegre
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