Chuvas no RS: governo e Congresso analisam o que precisa ser feito para agilizar socorro financeiro
06/05/2024
(Foto: Reprodução) Lula e ministros durante reunião sobre medidas para enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul
Divulgação/Presidência da República
O Palácio do Planalto e as lideranças do Congresso Nacional analisam o que precisa ser feito no Legislativo e no Judiciário para agilizar o socorro financeiro ao Rio Grande do Sul. O estado contabiliza mais de 80 mortes após as enxurradas dos últimos dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu nesta segunda-feira (6), com Haddad e Rui Costa, o anúncio de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul.
Para definir as ações, o presidente cancelou a participação na assinatura de um convênio entre Itaipu e governo do Pará e prefeitura de Belém que repassará R$ 1,3 bilhão para obras visando a conferência do Clima da ONU, a COP 30, que será na capital paraense em 2025.
Após a reunião, Rui Costa disse que Lula fará nesta segunda "um anúncio sobre o caminho formal e jurídico para as ações no Rio Grande do Sul".
"Não necessariamente [vai anunciar] valores, nós não queremos ficar anunciando valores pontuais que ainda não estão devidamente apurados", disse o ministro da Casa Civil.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também conversaram pela manhã.
As consultorias das duas Casas vão analisar o que precisa ser aprovado pelo Congresso para viabilizar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul.
Na enchente de 2023, foi aprovado um decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 2024. Os consultores vão analisar se esse decreto, de autoria de Pacheco, pode ser usado ou se é preciso aprovar outra medida.
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Lira e Pacheco estiveram com Lula no domingo (5) em Canoas e Porto Alegre, quando defenderam medidas emergenciais para flexibilizar regras fiscais e garantir os recursos necessários para reconstrução do estado.
Na ocasião, o ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu um regime jurídico emergencial e transitório para o estado.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem previsão de flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
A lei que criou o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, estabelece que, no caso de calamidade, levam-se em conta as liberações da LRF.
Outra possibilidade analisada é a aprovação de emendas a Constituição. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou em rede social que reuniu 27 assinaturas necessárias para colocar em análise uma PEC que cria um "orçamento de guerra" – fora do Orçamento Geral da União – para calamidades climáticas como a ocorrida no Rio Grande do Sul.
No Planalto, técnicos também avaliam as questões legais para acelerar o socorro financeiro. Rui Costa, além do encontro com Lula, reuniu ministros e técnicos da Fazenda, Planejamento, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
Em entrevista à TV Globo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a pauta da Casa deve ser totalmente voltada à aprovação de projetos que atendam ao Rio Grande do Sul.
Guimarães também disse que o governo deve liberar recursos de emendas parlamentares para toda a bancada gaúcha, composta por 31 deputados. As verbas devem ser destinadas a municípios que estejam na lista de cidades com estado de calamidade decretado oficialmente.
Nesta segunda-feira (6), no fim da tarde, líderes da Câmara vão se reunir com Arthur Lira para definir a pauta de votações da semana.
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