Chuvas no RS: propostas no Congresso pedem orçamento de 'guerra', uso de verba eleitoral e auxílio a produtores rurais para reconstruir estado
Avanço dos textos deve ser discutido por líderes na Câmara e no Senado nesta semana. Rio Grande do Sul tem sido atingido por fortes chuvas desde o fim de abril. Rio Grande do Sul vive o maior desastre natural de sua história
Lideranças do Congresso devem discutir nesta semana o avanço de propostas que auxiliem a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas desde o fim de abril.
Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam, em visita ao estado no domingo (5), a aprovação de projetos que abram caminho para restauração das quase 350 cidades afetadas pela catástrofe climática.
Segundo boletim divulgado pela Defesa Civil do estado nesta segunda-feira (6), 83 pessoas morreram durante as enchentes. Quatro mortes ainda são investigadas, e 111 pessoas estão desaparecidas. Ao todo, 141,3 mil estão fora de casa.
Desde a última semana, parlamentares das duas Casas têm apresentado propostas para auxiliar na recuperação do estado. Ao todo, segundo levantamento do g1, já são dez projetos protocolados na Câmara e no Senado.
Quase a totalidade dos textos é voltada a medidas fiscais para mitigar o impacto financeiro das chuvas no estado.
Propostas no Senado
Um dos textos, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê a criação de uma espécie de "orçamento de guerra" — ou seja, fora do Orçamento da União —, nos moldes do que vigorou durante a pandemia da Covid-19 no país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — protocolada nesta segunda-feira (6) por Vieira, com as assinaturas de mais 29 senadores — estabelece, por exemplo, que o governo aprove medidas que representam aumento de gastos sem indicar a fonte dos recursos ou a compensação orçamentária.
No Senado, também há uma outra proposta que prevê apoio financeiro ao Rio Grande do Sul.
De autoria de Ireneu Orth (PP-RS), suplente em exercício do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto prevê um repasse de R$ 2,2 bilhões do Fundo Eleitoral para o financiamento de obras de infraestrutura e de auxílio às famílias atingidas pela catástrofe.
Neste ano, o Orçamento da União prevê destinar R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral, que financiará as campanhas municipais de 2024.
Propostas na Câmara
A Câmara reúne outras oito propostas relacionadas diretamente com a tragédia no Rio Grande do Sul.
Dois projetos, dos deputados Tenente Coronel Zucco (PL-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), propõem anistiar ou postergar o pagamento de empréstimos tomados por produtores rurais atingidos pelas chuvas no estado.
No texto de Zucco, a medida isenta os produtores do pagamento de parcelas de empréstimos com o Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o fim deste ano.
Também prevê que o governo federal crie um auxílio financeiro, semelhante ao Auxílio Emergencial, para os agricultores. O benefício, segundo a proposta, seria pago por dois anos.
Pollon propõe uma moratória — ou seja, suspensão do pagamento das parcelas — de cinco anos para produtores rurais gaúchos. Pelo projeto, nesse período, os agricultores não poderão ser penalizados com juros ou corte do fornecimento de serviços.
Outra medida proposta por dois deputados prevê a isenção das tarifas de energia elétrica e água para moradores de cidades atingidas pelas enchentes. Os projetos se diferenciam, no entanto, em dois pontos: prazo e abrangência do benefício.
Em seu texto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sugere a isenção de seis meses somente às cidades devastadas pelas chuvas no estado.
Já a proposta apresentada pelo Tenente Coronel Zucco prevê a medida para qualquer cidade ou estado que declarar calamidade pública em decorrência de desastres naturais. O prazo da isenção, segundo o texto de Zucco, seria o mesmo do estado de calamidade.
Programa de cooperação
O deputado Pompeo de Mattos também é autor de um projeto que cria um programa nacional de cooperação entre municípios em situações de emergência.
O texto prevê um sistema que incentiva o compartilhamento de equipamentos, como retroescavadeiras e geradores, entre cidades atingidas por desastres naturais. Pelo projeto, caberá ao Ministério da Integração Nacional regulamentar a iniciativa.
Deputados também protocolaram outros três projetos relacionados à catástrofe no estado:
que pune práticas abusivas de comércios, como aumento de preços de itens essenciais, durante desastres ambientais;
que insere atingidos por desastres na ordem de prioridade da restituição do Imposto de Renda;
e que estabelece o adiamento de concursos públicos federais em razão de desastres naturais.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/06/chuvas-no-rs-propostas-no-congresso-pedem-orcamento-de-guerra-uso-de-verba-eleitoral-e-auxilio-a-produtores-rurais-para-reconstruir-estado.ghtml
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