Fugas acobertadas e grupo com apenados: MP aponta conivência de ex-diretor de APAC de Passo Fundo
30/05/2025
(Foto: Reprodução) Evidências levantadas apontam que a coordenação da entidade teria conhecimento da posse irregular de celulares e saídas de detentos da entidade prisional. Detalhes estão na denúncia entregue pelo MP ao Judiciário em dezembro, à qual a reportagem da RBS TV teve acesso. Fugas e celulares expõem suposto esquema na APAC de Passo Fundo
Indícios de prova recolhidos ao longo de 2024 pelo Ministério Público apontam que o ex-diretor da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Passo Fundo, Vinícius Toazza, e ao menos um funcionário que atuava no espaço, acobertariam fugas de detentos do local e manteriam um grupo com os apenados, em que repassariam informações sigilosas. Os detalhes estão na denúncia entregue pelo MP ao Judiciário em dezembro, à qual a reportagem da RBS TV teve acesso.
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A Apac consiste em um sistema de encarceramento diferente do tradicional: a proposta é que os apenados tenham corresponsabilidade pela sua recuperação em um ambiente com acesso à profissionalização, educação, saúde e religião. Em Passo Fundo, a entidade civil de direito privado foi inaugurada em março de 2023.
Em 11 de abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, prendeu seis suspeitos de envolvimento criminoso com a Apac. Uma sétima pessoa recebeu medidas cautelares.
A investigação — que recebeu o nome de Operação Papillon — começou depois da descoberta de uma série de fugas de detentos da Apac de Passo Fundo. Os primeiros a fugir, que se tem conhecimento, foram os apenados Eduardo Abreu Nunes e Mateus de Almeida Riva, em setembro de 2023.
Com antecedentes por crimes como homicídio, roubo a veículo e relação com uma organização criminosa do Vale dos Sinos, à época os dois ficaram menos de 30 dias na instituição. Em outubro daquele ano, o apenado Dionatan Bentos dos Santos, que também deveria estar na Apac, foi preso dentro de uma boate na Rua Independência, centro de Passo Fundo. Ele usava uma tornozeleira eletrônica coberta com papel alumínio.
"O que é apurado é que vários desses apenados que se encontravam ali não preenchiam os requisitos para sequer haverem ingressado na Apac. Além disso, após entrar, eles não eram submetidos ao regime previsto de disciplina e cumprimento de uma série de regras. E as faltas por eles cometidas eram acobertadas. Mesmo após as fugas, segundo foi apurado na investigação, houve uma tentativa de acobertamento daquilo que acontecia", resumiu o promotor à frente da operação, Diego Pessi.
Vista aérea da Apac de Passo Fundo, no Norte do RS
Reprodução/RBS TV
Veja os detalhes acessados com exclusividade pela reportagem da RBS TV:
Fugas seriam acobertadas
Com os celulares apreendidos durante a operação, o MP encontrou, através de extração de dados, mensagens que reforçam a suspeita de que as fugas eram conhecidas e acobertadas.
Na noite de 13 de setembro de 2023, quando Eduardo e Mateus fugiram da Apac, o então diretor da instituição, Vinícius Toazza, teria sido alertado sobre o caso através de uma mensagem supostamente enviada por Wagner Morais Rodrigues, apenado na instituição que não poderia ter celular.
Na ocasião, Vinícius teria dito que, se Eduardo e Mateus voltassem, ele resolveria a situação. Diria que o portão ficou aberto e após a dupla discutir, saíram da casa.
Naquele dia, a reportagem buscou Toazza para saber sobre a fuga. Por mensagem de voz, ele deu outra versão: disse que as regras da Apac eram muito rígidas, os apenados não conseguiram se adaptar e fugiram por medo de ter de voltar ao sistema tradicional.
Já sobre a fuga de Dionatan, descoberta em outubro de 2023, a 6ª Promotoria Criminal de Passo Fundo disse ao Gaeco que não foi informada pela direção da Apac "passados quase dois meses" da saída irregular.
Em outra ocasião, registrada em 24 de julho de 2023, um apenado da Apac envia uma mensagem no grupo "OsGuriDaPaC" informando que não está presente por motivos pessoais. Toazza teria demonstrado saber da ausência e respondido: "O que precisar estou aqui".
Comunicação entre a direção e os apenados
Em maio de 2024, o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão no Presídio de Erechim, onde 11 celulares foram recolhidos pelo Gaeco. A extração de dados dos aparelhos mostrou a existência de um grupo de WhatsApp chamado "OsGurisDaPaC". Entre os integrantes estariam Vinícius e os apenados.
Foi neste grupo que, apontou a investigação, Toazza alertou sobre a chegada do superintendente na unidade em 28 de fevereiro de 2023. Na mensagem, ordenou que os celulares fossem escondidos.
Sobre isso, o promotor Diego Pessi falou:
"A investigação aponta a existência e a utilização desse grupo, inclusive para que se burlasse a fiscalização que deveria ocorrer na Apac, como avisar para que se escondessem aparelhos de celular. Uma série de irregularidades foram verificadas e, entre elas, essa utilização indevida de aparelhos de telefone".
O grupo "OsGuriDaPaC" também serviria para circular informações sobre o que acontecia em penitenciárias. Em 2023, quando detentos planejavam uma greve geral no Estado, Toazza teria pedido sobre a adesão. "Os nossos aderiram à greve?", questionou no grupo.
Entre as conversas presentes nos celulares, o Gaeco encontrou o que seria uma troca de mensagens entre Vinicius e o apenado Wagner no dia 15 de dezembro de 2023. O apenado reclama de uma decisão de um juiz e afirma que sua vontade era matá-lo.
Operação do Gaeco prendeu suspeitos de envolvimento criminoso com a Apac
Divulgação/MP
A denúncia do MP
Depois das apreensões de celulares e documentos nas ações de 2024, o Ministério Público encaminhou a denúncia à Justiça em dezembro do ano passado e solicitou a prisão preventiva dos seguintes investigados:
Vinícius Toazza, ex-diretor da Apac
William Soares Rangel, ex-funcionário da Apac
Maria Isabel Soares, mãe de Rangel
Mateus de Almeida Riva, ex-apenado da Apac e hoje preso
Eduardo Abreu Nunes, ex-apenado da Apac e hoje preso
Dionatan Bento dos Santos, ex-apenado da Apac e hoje preso
Wagner Morais Rodrigues, ex-apenado da Apac e hoje preso.
O Judiciário aceitou o pedido no dia 10 de abril de 2025. Todos tiveram as prisões decretadas, exceto a mãe de William, também suspeita de envolvimento no caso, que recebeu medidas cautelares.
As ordens foram cumpridas no dia seguinte. William e Vinicius foram presos, enquanto os ex-apenados já estavam cumprindo penas em casas prisionais do estado.
Cerca de 10 dias após as prisões, tanto William quanto Vinícius foram liberados através de habeas corpus solicitados por seus advogados, José Paulo Schneider e Vicente Teston, respectivamente. Os advogados relataram a falta de contemporaneidade entre as ações do MP ao longo de 2024 e as prisões já no segundo trimestre de 2025. A Justiça acatou os pedidos e os dois respondem o processo em liberdade.
O que dizem as defesas
Em entrevista à RBS TV, José Paulo Schneider, que defende William e sua mãe, relatou que ainda colhe informações e provas para defesa. A defesa de cada um será feita de formas diferentes.
"Em relação a Maria Isabel, estamos juntando documentos para comprovar a licitude das movimentações financeiras que o Ministério Público apontou como ilícitas. Já temos toda a documentação e, em momento oportuno, vamos juntar para demonstrar a licitude dessas movimentações", afirmou Schneider.
"Em relação a William, o mérito já é um pouco mais robusto e vamos reservar ao momento da instrução. O que é importante destacar desde já é que ele apresenta um histórico de vício em apostas que vai interferir diretamente no motivo dessa movimentação e condutas que ele tomou", completou o advogado.
Procurada, a defesa de Vinícius Toazza, representada pelo advogado Vicente Teston, apontou que busca preservar o cliente e vai se manifestar nos autos do processo.
Apac de Passo Fundo, no Norte do RS
Reprodução/RBS TV
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