No RS, Lira e Pacheco defendem medidas para socorro financeiro ao estado; Fachin fala em regime jurídico 'especial e transitório'
Lula levou ao RS comitiva dos três poderes para acompanhar as ações contra as enxurradas que mataram mais de 70 pessoas no estado. Pacheco, Lira e Fachin participaram de reuniões com Leite e prefeitos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu neste domingo (5) que o Congresso Nacional elaore uma medida "totalmente extraordinária" para o estado.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que o momento é para "retirar da prateleira e da mesa a burocracia" para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Na mesma linha, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, mencionou a possibilidade de se discutir um regime jurídico "especial e transitório".
Lira, Pacheco e Fachin integraram a comitiva que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou ao Rio Grande do Sul, que registrou até o momento 75 mortes provocadas pelas chuvas e alagamentos.
A comitiva federal sobrevoou as áreas alagadas em Porto Alegre e região metropolitana. Após, foi realizada uma reunião com autoridades estaduais e municipais e uma apresentação à imprensa, não qual foram defendidas as ideias de flexibilizar regras fiscais para auxiliar no socorro ao Rio Grande do Sul.
"Aqui estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, aqui estamos jutos, o Judiciário está junto com os demais poderes da República e estará junto especialmente nessa perspectiva da adoção de uma regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul", disse Fachin, que representou o STF.
Lira, por sua vez, citou a "responsabilidade'" de nesta semana discutir um "rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária". Segundo o presidente da Câmara, foi convocada para esta segunda-feira (6) uma reunião do colégio de líderes partidários para que a Casa possa discutir o tema.
Pacheco fez defesa similar para liberar recursos que serão aplicados no Rio Grande do Sul.
"Nós estamos numa guerra e numa guerra de fato presidente Lula, eu sei que é o seu sentimento. Não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as trava e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais até o funcionamento do Congresso Nacional naquele estande de isolamento", afirmou Pacheco.
Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, colocou à disposição os técnicos do órgão, garantiu 'prioridade' a temas relativos à tragédia no Rio Grande do Sul.
Dantas afirmou que em "momentos excepcionais devemos também utilizar regras mais flexíveis para que o objetivo final, a proteção dos cidadãos, seja atendido de maneira eficiente e eficaz".
O governador Eduardo Leite (PSDB) reafirmou que é a 'maior catástrofe climática' do estado e defendeu que a legislação fiscal seja flexibilizada nos moldes do que ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
"As autoridades públicas aqui precisam ver e perceber, presidente Lira, presidente Pacheco, [...] a máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal", afirmou.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/05/no-rs-lira-defende-que-congresso-adote-medida-totalmente-extraordinaria-para-o-estado-fachin-defende-regime-juridico-especial-e-transitorio.ghtml
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